Adriana Mancilha Pivato foi escolhida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22).
Um levantamento revela como crimes como contrabando, pirataria, roubo, fraude, sonegação e ligações clandestinas de água e luz prejudicam a economia e o emprego no país.
Para Davi Marcio Silva, exigência de exame criminológico prevista em lei sancionada por Lula 'padece de inconstitucionalidade'. Magistrado comunicou decisão ao STF.
Ministro sinalizou que pode rediscutir algumas das regras do decreto de armas, em vigor desde o ano passado, que restabeleceu restrições para acesso a armas e munições.
Ministro da Justiça participou de audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara. Ele apontou uma série de falhas na penitenciária do RN, como 'relaxamento da vigilância'.
Presidente da República bancou permanência no cargo do ministro das Relações Institucionais em reação às críticas feitas pelo presidente da Câmara.
Em reunião entre presidente e ministro da Justiça, os dois concordaram em não retroceder uma lei da ditadura militar. Na quinta, Lula sancionou com vetos a lei que restringe 'saidinha' de presos, aceitando uma recomendação de Lewandowski.
Em comunicado, Partido dos Trabalhadores disse que declaração do presidente da Câmara sobre o responsável pela articulação política do governo 'ofende harmonia entre os Poderes'.
Sancionada pelo presidente Lula, nova regra obriga que o preso passe por exame criminológico para progredir de regime de prisão. Entidades criticam eficácia de exame e apontam para gasto anual de R$ 66 milhões apenas em SP.
Veto ainda será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão do presidente. Nova lei possibilita visita de presos a familiares, mas mantém outras restrições à saída temporária.
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