DREM divulga dados provisórios do Inquérito ao Rendimento e Condições de Vida 2019

A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) realiza anualmente na Região Autónoma da Madeira (RAM) o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR), operação estatística de âmbito nacional, da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Trata-se de uma operação estatística harmonizada e regulamentada a nível comunitário e, de forma sucinta, tem como objetivos a produção de estatísticas sobre a distribuição do rendimento, as condições de vida e exclusão social, permitindo a análise:

• da composição e distribuição do rendimento das famílias e dos indivíduos;
• das condições de vida (condições de habitação e conforto, capacidade financeira, etc.);
• do impacto das transferências sociais ao nível da pobreza e exclusão social;
• da ligação entre a pobreza e exclusão social e a atividade económica, emprego, tipologia sociofamiliar, educação, saúde e habitação.

Neste contexto, a DREM divulga hoje no seu portal, alguns resultados provisórios do ICOR, realizado entre março e maio de 2019, relativos aos rendimentos monetários líquidos anuais de 2018. Na operação deste ano o número de entrevistas realizadas junto dos agregados residentes na Região Autónoma da Madeira foi de 2 270.

Rendimento monetário líquido anual por adulto equivalente na RAM foi de 8 500 euros

Em 2018, a mediana (valor central de um conjunto de números ordenados de modo crescente) do rendimento monetário líquido anual por adulto equivalente fixou-se, na RAM, nos  8 500 euros (mais 174 euros que no ano anterior). O rendimento por adulto equivalente é o resultado obtido pela divisão do rendimento de cada agregado pela sua dimensão em termos de “adultos equivalentes”, utilizando a escala de equivalência modificada da OCDE, no qual se atribui um peso de 1 ao primeiro adulto de um agregado; 0,5 aos restantes adultos e 0,3 a cada criança, dentro do agregado. O rendimento monetário líquido corresponde  aos rendimentos obtidos pelos agregados através de cada um dos seus membros, provenientes do trabalho (trabalho por conta de outrem e por conta própria), de propriedade e capital, de pensões (nacionais ou provenientes do estrangeiro), outras transferências sociais (apoio à família, à habitação, ao desemprego, doença e invalidez, educação e formação, inclusão social), e de outras transferências privadas, após dedução dos impostos devidos e das contribuições para regimes de proteção social.

A mediana nacional para esta variável foi de 10 023 euros.

Taxa de risco de pobreza na RAM em 2018 foi de 27,8%

A linha de pobreza nacional para 2018 foi calculada em 6 014 euros, sendo o limiar do rendimento abaixo do qual se considera que uma família se encontra em risco de pobreza. Este valor foi convencionado pela Comissão Europeia como sendo o correspondente a 60% da mediana do rendimento por adulto equivalente de cada país. No caso da RAM, a aplicação desta definição implica que o limiar de pobreza regional se cifre nos 5 100 euros (4 996 euros no ano anterior). Os limiares de pobreza regionais refletem o facto de não existir homogeneidade no país, mais concretamente as diferentes condições socioeconómicas, nomeadamente, os diferentes níveis de custo de vida.

A taxa de risco de pobreza (que corresponde à proporção da população cujo rendimento equivalente se encontra abaixo da linha de pobreza) calculada com a linha de pobreza nacional foi de 17,2% no país (-0,1 pontos percentuais face a 2017), sendo que na RAM atinge os 27,8% (+0,3 p.p. que em 2017). Por regiões NUTS II, o valor mais baixo foi registado na A.M. Lisboa (13,3%) e o mais elevado na R.A. Açores (31,8%).

Por sua vez, a taxa de risco de pobreza calculada com base nas linhas de pobreza regionais (5 100 euros no caso da RAM, como atrás referido) fixou-se nos 19,7%, recuando 2,6 p.p. face a 2017. Neste indicador, o Centro registou o valor mais baixo (15,9%), enquanto a R.A. Açores (23,6%) surge como a região com a percentagem mais elevada.  

Na leitura destes dados, deverá ser tido em conta, conforme referido na altura da primeira divulgação de dados do ICOR, há cerca de um ano, que face à metodologia do inquérito, no que respeita a fontes de rendimento, são excluídas o salário em géneros, o autoconsumo, o autoabastecimento e a autolocação (rendimento não monetário). Estas componentes, conforme demonstra o último  Inquérito às Despesas das Famílias (IDEF), têm uma importância particularmente significativa na RAM, tendo contribuído para diminuir a taxa de pobreza em 6,2 pontos percentuais no ano de 2014 (última edição do IDEF).

Intensidade laboral per capita muito reduzida na RAM diminuiu entre 2017 e 2018

Consideram-se em intensidade laboral per capita (por pessoa) muito reduzida todas as pessoas com menos de 60 anos que, no período de referência do rendimento, viviam em agregados familiares em que a população adulta dos 18 aos 59 anos (excluindo estudantes) trabalhou em média menos de 20% do tempo de trabalho possível. Esta situação potencia o risco de exclusão social de uma família.

Em 2018, na RAM, a proporção da população com menos de 60 anos que vivia em agregados familiares com intensidade laboral per capita muito reduzida foi de 9,4%, traduzindo uma queda de 1,0 p.p. face ao ano precedente. Neste indicador, o valor mais elevado foi observado na R.A. Açores (11,9%) e o mais baixo no Centro (5,0%). A média nacional foi de 6,2%, sendo que a redução observada face a 2017 foi também de 1,0 p.p..

Taxa de privação material severa na RAM recua para 7,3%

A privação material traduz-se pela impossibilidade de acesso a um conjunto de necessidades económicas e bens duráveis, constituindo igualmente um fator que potencia o risco de exclusão social.

Se por razões económicas se verificam quatro das seguintes nove situações, considera-se que existe privação material severa:

1) Sem capacidade para assegurar o pagamento imediato de uma despesa inesperada próxima do valor mensal da linha de pobreza (sem recorrer a empréstimo);

2) Sem capacidade para pagar uma semana de férias, por ano, fora de casa, suportando a despesa de alojamento e viagem para todos os membros do agregado;

3) Atraso, motivado por dificuldades económicas, em algum dos pagamentos regulares relativos a rendas, prestações de crédito ou despesas correntes da residência principal, ou outras despesas não relacionadas com a residência principal;

4) Sem capacidade financeira para ter uma refeição de carne ou de peixe (ou equivalente vegetariano), pelo menos de 2 em 2 dias;

5) Sem capacidade financeira para manter a casa adequadamente aquecida;

6) Sem disponibilidade de máquina de lavar roupa por dificuldades económicas;

7) Sem disponibilidade de televisão a cores por dificuldades económicas;

8) Sem disponibilidade de telefone fixo ou telemóvel, por dificuldades económicas;

9) Sem disponibilidade de automóvel (ligeiro de passageiros ou misto) por dificuldades económicas.

Na RAM, em 2019, a taxa de privação material severa foi de 7,3%. Comparativamente a 2018, assinala-se uma redução de 2,1 pontos percentuais. Uma vez mais, a R.A. Açores apresenta o valor mais elevado (13,1%), surgindo o Centro no polo oposto (4,1%). A média nacional foi de 5,6%, tendo diminuindo 0,4 pontos percentuais face ao ano anterior.

Taxa de pobreza ou exclusão social na RAM em 2019 é de 32,2%

No âmbito da estratégia Europa 2020, definiu-se um indicador relativo à população em risco de pobreza ou exclusão social que conjuga os conceitos de risco de pobreza relativa – pessoas com rendimentos anuais por adulto equivalente inferiores ao limiar de pobreza – e de situação de privação material severa, com o conceito de intensidade laboral per capita muito reduzida.

Em 2019, na RAM, a taxa de risco de pobreza ou exclusão social é de 32,2%. A R.A. Açores surgia neste indicador com o valor mais alto (36,7%), enquanto a A.M. Lisboa tinha a taxa inferior (17,8%). A média nacional é de 21,6%, sendo que 2,2 milhões de pessoas em Portugal estava em risco de pobreza ou exclusão social. Face a 2018, este indicador aumentou 0,3 p.p. em ambas as Regiões Autónomas, mantendo-se inalterado a nível nacional.

Indicadores de desigualdade com evolução distinta

Dois indicadores – o coeficiente de Gini e o rácio S80/S20 – permitem fazer a avaliação da assimetria na distribuição de rendimentos na RAM e no país.

O coeficiente de Gini sintetiza num único valor a assimetria da distribuição de rendimentos, assumindo valores entre 0 (quando todos os indivíduos têm igual rendimento) e 100 (quando a totalidade do rendimento está concentrada num único indivíduo). No que respeita à RAM, este indicador, em 2018, assumiu o valor de 33,5%, acima do nacional (31,9%). Face a 2017, aquele indicador cresceu 0,3 p.p. na RAM, enquanto a nível do país recuou 0,2 p.p.. A R.A. Açores é a região do país com maior desigualdade (37,6%), e o Norte aquela onde se observa menor assimetria (30,1%).

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