Transparência sobre donos dos media. Portugal entre países com “baixo risco”

Só quatro países apresentam um "baixo risco" para o indicador de transparência da propriedade dos media. Portugal é um deles, conclui o estudo Media Pluralism Monitor (MPM2020), elaborado pelo Instituto Universitário Europeu (European University Institute - EUI, em inglês), divulgado esta quinta-feira.

O relatório foi atualizado para passar a integrar indicadores e variáveis específicos para a Era Digital, relacionados com a transformação digital da comunicação social. Já considerando os novos indicadores, Portugal pontua bem no que à transparência dos media diz respeito. O país integra o estrito leque de quatro que apresentam um "nível de baixo risco para o indicador da transparência da propriedade", revela o relatório. Neste grupo estão, a par com Portugal, a França, Alemanha e o Luxemburgo.

O indicador da transparência dos media avalia a existência e operacionalização de salvaguardas regulatórias relacionadas com a transparência da propriedade dos meios de comunicação social. "A transparência de propriedade deve ser interpretada como uma pré-condição essencial para qualquer análise fiável da pluralidade de um determinado mercado de media", salienta o relatório.

No nível elevado risco em matéria de transparência estão cinco países: Chipre, República Checa, Hungria, Letónia e Eslováquia. "Entre os países com risco elevado neste indicador, a República Checa não tem nenhuma disposição específica para os media na legislação nacional que exija a divugação da titularidade dos media, enquanto nos outros países existem disposições, mas estão limitadas" a certos de meios de comunicação social (geralmente audiovisual), acrescenta. "Em nenhum desses países são divulgadas informações sobre o titular final" do órgão de comunicação social, reforça o relatório. E na Hungria, "está pendente uma proposta do Governo para restringir ainda mais o acesso aos dados de registo" das empresas.

Media europeus apresentam risco médio

De acordo com o estudo, que inclui 30 países, a transparência da propriedade dos media "apresenta um risco médio de 52% (tanto na UE+2 como para a UE)". Relativamente ao indicador sobre proteção básica, o MPM2020 indica que "a maioria dos países analisados registam baixo risco" nesta área. Ou seja, 18 em 30 países têm uma pontuação de baixo risco, onde se inclui Portugal (que passou de médio para baixo risco neste relatório, a par da Grécia e Letónia, face ao MPM2017), França, Alemanha, Grécia, Irlanda e Reino Unido, entre outros.

No nível de médio risco em termos de proteção básica - indicador que inclui fatores fundamentais necessários para a existência de uma sociedade democrática e pluralista - estão 11 países: Albânia, Bulgária, Croácia, Chipre, Hungria, Itália, Malta, Polónia, Roménia, Eslovénia e Espanha. O estudo refere que Chipre passou de baixo para médio risco neste indicador.

No que respeita ao pluralismo do mercado, "nenhum país apresenta um risco baixo", lê-se no documento, que refere que esta área tem "a média de risco mais elevada" em todas as analisadas pelo estudo. A maioria dos países tem um risco médio - 17 em 30 -, onde Portugal está incluindo, enquanto 13 países apresentam um risco elevado: Albânia, Bulgária, Croácia, Chipre, República Checa, Finlândia, Hungria, Letónia, Malta, Roménia, Eslováquia, Eslovénia e Turquia.

"Os maiores riscos para o pluralismo no mercado vêm da concentração da titularidade, tanto nos media como nos mercados de intermediários digitais", refere. "Os riscos relacionados com a influência comercial e dos proprietários sobre o conteúdo editorial aumentaram desde o MPM2017", adianta, apontando que apenas "cinco países estão classificados como de baixo risco (Portugal, Alemanha, Dinamarca, França e Holanda)", 11 têm risco médio e 14 risco elevado.

Já na independência política, também analisada, o risco é elevado em sete países - Bulgária, Hungria, Malta, Polónia, Roménia, Eslovénia e Turquia -, enquanto Portugal integra o grupo dos sete países com risco baixo, a par da Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Holanda e Suécia.

No que respeita a inclusão social - que considera o acesso aos media por vários grupos sociais e culturais como minorias, comunidades locais e regionais, pessoas com deficiência e mulheres -, o estudo considera a literacia mediática como uma "pré-condição" para consumir media de forma efetiva.

Em média, a área de inclusão social alcança 52% (risco médio), dois pontos percentuais abaixo do relatório MPM2017.

Dois terços dos países (22) apresentam um risco médio, onde se inclui Portugal, enquanto cinco países - Albânia, Bulgária, Chipre, Roménia e Turquia - atingem o risco elevado. "Apenas três países - França, Suécia e Reino Unido - está na faixa de baixo risco na inclusão social", salienta.

Já o indicador sobre a proteção ao direito à informação obteve uma média 39%, "atingindo um problemático nível de risco médio", na área de proteção básica.

"É preciso notar que, em comparação com o MPM2017, este indicador caiu de 42% para 39%, devido ao ajustamento fino de algumas variáveis dentro este indicador. É importante destacar que a maioria dos países - 18 de 30 - pontuou um risco médio", onde se inclui Portugal, com dois países com "risco elevado (Espanha e Turquia)".

O caso de Espanha "merece atenção, pois pontuou como um risco médio no MPM2017 e no MPM2020 pontua como risco elevado, embora na faixa mais baixa do alto risco (67%), principalmente devido à falta de um mecanismo efetivo para impor o direito ao acesso a informação da administração pública", lê-se no documento.

No que respeita ao indicador de independência e eficácia do regulador dos media, "a Turquia é único país a pontuar risco elevado". Aqui, Portugal integra a lista de 21 países com risco baixo.

No subindicador de independência orçamental - que permite aos reguladores desempenhar as suas funções de forma independente -, Portugal integra o grupo de oito países que apresenta risco médio, a par da Albânia, Grécia e Espanha, entre outros.

No que respeita ao indicador do alcance universal dos media tradicionais e acesso à Internet, Portugal em conjunto com Albânia e Turquia (são sete países no total) pontuam risco elevado. Em termos de competências digitais, Portugal integra o grupo de nove países que são considerados de baixo risco.