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Um instrumento forte para a reabertura das nossas economias e sociedades

O Certificado Digital COVID da UE tem sido um elemento crucial da resposta da Europa à pandemia de COVID-19, com mais de 2,3 mil milhões de certificados emitidos.

O certificado, que abrangia a vacinação, o teste e a recuperação da COVID-19, facilitou a realização de viagens seguras para os cidadãos, tendo também sido fundamental para apoiar o setor do turismo Europeu, que foi duramente atingido.

O certificado facilitou as viagens seguras dos cidadãos em toda a União Europeia, quando os Estados-Membros restringiram as viagens por razões de saúde pública. Além disso, permitiu coordenar o levantamento destas restrições a partir do momento em que tal foi possível. Com efeito, desde agosto de 2022, deixaram de existir restrições de viagem no interior da UE.

O Certificado Digital COVID da UE tem sido também um êxito em todo o mundo: estabeleceu uma norma mundial para as viagens internacionais e tem sido o único sistema em funcionamento a nível internacional. 51 países de quatro continentes beneficiaram deste sistema. 

O Regulamento relativo ao Certificado Digital COVID da UE entrou em vigor em 1 de julho de 2021 e expirou em 30 de junho de 2023. 

Um passo no sentido da segurança sanitária a nível mundial

Em 1 de julho de 2023, a OMS adotou o sistema da UE de certificação digital COVID-19, a fim de criar um sistema mundial que ajudará a proteger os cidadãos de todo o mundo contra ameaças atuais e futuras para a saúde, incluindo pandemias. Este é o primeiro elemento constitutivo da Rede Mundial de Certificação de Saúde Digital da OMS, que irá desenvolver um sistema de verificação global dos documentos de saúde para melhorar a saúde de todos.

A OMS facilitará este processo a nível mundial, no quadro da sua própria estrutura, sendo o primeiro caso de utilização a convergência dos certificados digitais COVID-19. Tal inclui a adoção das normas da UE e a validação de assinaturas digitais para prevenir a fraude. No contexto da iniciativa, a OMS não terá acesso a quaisquer dados pessoais subjacentes, o que continuará a ser da competência exclusiva dos governos nacionais.

Parceria digital UE-OMS

A fim de facilitar a adoção do Certificado Digital COVID da UE pela OMS e contribuir para o seu funcionamento e desenvolvimento, a OMS e a Comissão Europeia acordaram em estabelecer uma parceria no domínio da saúde digital.

Esta parceria trabalhará no sentido de desenvolver tecnicamente o sistema da OMS, com uma abordagem faseada para abranger outros casos de utilização, que podem incluir, por exemplo, a digitalização do Certificado Internacional de Vacinação (Prophylaxis). A expansão dessas soluções digitais será essencial para melhorar a saúde dos cidadãos em todo o mundo.

Rede Mundial de Certificação Sanitária Digital

A Rede Mundial de Certificação Sanitária Digital é um sistema voluntário que pode ajudar os cidadãos a validar os seus documentos de saúde e a utilizar os seus dados de saúde eletrónicos de forma segura.

A adesão à Rede Mundial de Certificação Sanitária Digital da OMS é voluntária para os Estados-Membros. A Recomendação do Conselho adotada em 27 de junho de 2023 incentiva todos os Estados-Membros a aderirem ao sistema da OMS e a continuarem a emitir certificados COVID-19 mediante pedido.

A Comissão e a OMS assinaram um acordo administrativo não vinculativo entre as duas organizações. O acordo administrativo é um documento técnico que estabelece o objetivo entre a Comissão Europeia e a OMS de colaborar na adoção do quadro do Certificado Digital COVID da UE e no desenvolvimento da Rede Mundial de Certificação Sanitária Digital. 

Cronologia

  1. 1 de julho de 2023

    A Organização Mundial da Saúde (OMS) adota o sistema da UE de certificação digital COVID-19, a fim de criar um sistema mundial que ajudará a proteger os cidadãos de todo o mundo contra ameaças atuais e futuras para a saúde, incluindo pandemias.

  2. 30 de junho de 2023

    Termina a vigência do Regulamento Certificado Digital COVID da UE.

  3. 13 de dezembro de 2022

    O Conselho adota uma recomendação revista sobre o levantamento de todas as restrições de viagem no interior da UE.

  4. 29 de junho de 2022

    Prorrogação do Regulamento relativo ao Certificado Digital COVID da UE até 30 de junho de 2023. Os Estados-Membros podem agora emitir certificados de vacinação aos participantes em ensaios clínicos e reconhecerão outros tipos de testes de antigénio.

  5. 29 de março de 2022

    As novas regras isentam os menores do período de aceitação de nove meses para os certificados de vacinação.

  6. 22 de fevereiro de 2022

    Os certificados de recuperação podem agora ser emitidos com base em testes rápidos de antigénio

  7. 25 de janeiro de 2022

    O Conselho adota uma recomendação revista sobre as medidas destinadas a garantir a coordenação das viagens seguras na UE, com base na situação individual das pessoas e já não na região de origem.

  8. 21 de dezembro de 2021

    A Comissão adota regras que estabelecem um período de aceitação vinculativo de 9 meses para os certificados de vacinação para efeitos de viagens no interior da UE.

  9. 1 de julho – 12 de agosto de 2021

    Período de introdução gradual: se um Estado-Membro ainda não estiver pronto para emitir o novo certificado aos seus cidadãos, podem continuar a ser utilizados outros formatos que devem ser aceites noutros Estados-Membros.

  10. 1 de julho de 2021

    O certificado digital COVID da UE entra em vigor em toda a UE.

  11. meados de junho de 2021

    Recomendação revista do Conselho sobre viagens na UE.

  12. 1 – 30 de junho de 2021

    Fase de arranque: Os Estados-Membros podem lançar o certificado numa base voluntária, desde que estejam aptos para emitir e verificar os certificados e disponham da base jurídica necessária.

  13. 1 de junho de 2021

    Entrada em funcionamento do portal EU Gateway (interligação dos sistemas nacionais).

  14. 20 de maio de 2021

    O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo sobre o certificado digital COVID da UE.

  15. 7 de maio de 2021

    A Comissão iniciou o ensaio-piloto da infraestrutura de interoperabilidade da UE (EU Gateway), que irá facilitar a autenticação dos certificados da UE.

  16. 22 de abril de 2021

    Os representantes dos Estados-Membros na rede de saúde em linha chegaram a acordo sobre as orientações que descrevem as principais especificações técnicas para a implementação do sistema. Este foi um passo crucial para a criação das infraestruturas necessárias a nível da UE.

  17. 14 de abril de 2021

    O Conselho adotou o seu mandato para encetar negociações com o Parlamento Europeu sobre a proposta.

  18. 17 de março de 2021

    A Comissão propôs um texto legislativo que estabelece um quadro comum para um certificado da UE.

  19. 27 de janeiro de 2021

    Foram adotadas orientações que estabelecem os requisitos de interoperabilidade dos certificados digitais de vacinação, com base nos debates realizados entre a Comissão e os Estados-Membros desde novembro de 2020 no âmbito da rede de saúde em linha.

Documentos